Sartori reapresentará PEC para venda de estatais após dificuldades na aprovação de plebiscito na Assembleia

12/09/2017 Fonte:GAÚCHA

A base aliada de Sartori não consegue fazer andar o projeto que prevê a realização de plebiscito para a venda de três estatais, uma das contrapartidas para a adesão ao regime de recuperação fiscal da União. Por isso, o governador vai reapresentar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que derruba a obrigatoriedade da consulta pública para a venda das empresas. A intenção é pressionar deputados independentes (veja quem são eles abaixo) para destravar o assunto.

A PEC que visa a desobrigar o plebiscito para a privatização da CEEE, da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Sulgás está com relatório pronto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Parlamento. Há um mês, o relator da proposta, deputado Lucas Redecker (PSDB), tenta apresentar seu parecer - favorável à consulta -, mas deputados independentes e de oposição retiram o quórum do encontro. A base aliada tem apenas seis deputados no grupo, enquanto que o mínimo para iniciar as votações é de sete integrantes presentes.

Reapresentando a PEC, o Executivo gaúcho não espera a aprovação, já que precisaria do apoio de 33 dos 55 deputados em plenário, o que é visto como impossível pela base do governador. A ação vai servir para que os aliados de Sartori possam pressionar os deputados do PDT, autores da emenda constitucional que incluiu a obrigatoriedade do plebiscito na Constituição estadual na década de 1990. Como o partido tem dois parlamentares na CCJ, poderia garantir o quórum para, finalmente, agilizar a tramitação do projeto para a realização da consulta.

A PEC que será reapresentada pelo Executivo tem o mesmo teor que a proposta que foi incluída no ano passado no pacote de cortes de José Ivo Sartori. Ela foi retirada de pauta depois que o Executivo percebeu que não teria o apoio necessário para a aprovação.

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