Presídios da Zona Sul não têm alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio

18/04/2017 Fonte:DIÁRIO POPULAR

Levantamento feito pelo Diário Popular com base nos dados do Corpo de Bombeiros, mostra que todos os presídios da Região Sul não possuem alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI). As casas prisionais de PelotasJaguarãoCanguçuRio Grande e Santa Vitória do Palmar atuam sem a licença dos Bombeiros e juntas abrigam mais de 2 mil presos. O problema no sistema penitenciário vai além: em muitos locais não existem extintores de incêndio ou, se possuem, estão fora do prazo de validade previsto ou vazios. É o caso do Presídio Regional de Pelotas (PRP). Lá, os equipamentos estão com a validade vencida e vazios desde o ano passado.

Em 2016, a 5ª Delegacia Penitenciária enviou relatório ao Departamento de Materiais e Serviços (DMS) da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) expondo a necessidade de recarga dos extintores, devido ao prazo de vencimento e ao uso. De lá pra cá, segundo o administrador do PRP, Hamilton Fernandes, o processo está parado no Departamento.

No maior presídio da Zona Sul do Estado, o Regional de Pelotas, a construção do ano de 1958 expõe a ação do tempo e exige maiores cuidados. Os "emaranhados" de fios elétricos feitos pelos apenados dentro das celas colocam em xeque a capacidade de garantir a segurança de todos na penitenciária. De acordo com os Bombeiros, o PRP não tem e nunca possuiu o alvará. Além dos enjambres, a queima de colchões durante os princípios de rebelião na penitenciária também é um risco para o caos.

Fernandes disse que a penitenciária já foi notificada duas vezes pelo Corpo de Bombeiros para que tome as devidas providências. Segundo o administrador do PRP, o antigo diretor chegou a enviar um orçamento de PPCI à Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) no início do ano, no entanto, não obteve retorno por parte da instituição até agora. O Presídio Regional de Pelotas tem capacidade para 382 presos, no entanto, abriga 900 pessoas entre homens e mulheres.

O presidente da Amapergs, Flávio Berneira, afirmou que ao rigor da legislação penal todos os presídios da região deveriam estar interditados, devido às suas condições e à superlotação. "Fiação velha, superlotação e gambiarra dos presos, é ambiente propício para esses grandes riscos", disse.

Titular da 1ª Vara de Execuções Criminais (VEC), Régis Vanzim disse à reportagem que ainda não tem conhecimento da situação do PRP porque assumiu a VEC há pouco tempo. No entanto, conforme o magistrado, os requisitos para interdição são complexos.

A Superintendência dos Serviços Penitenciários limitou-se a dizer que a instituição está apurando a situação de cada penitenciária.

Situação não é exclusividade de Pelotas
Em Jaguarão, assim como em Rio Grande, Canguçu e Santa Vitória do Palmar, não há o alvará. O diretor do Presídio Estadual de Jaguarão (PEJ), Jacques Machado, considera que a falta de PPCIs nas penitenciárias pode ser resultante da crise financeira do Estado e da burocracia. "Não saberia dizer o porquê não tem, mas acho que seria pela ausência de recursos e planejamento. A falta de PPCI é um risco para todos nós", disse.

O diretor do Presídio de Canguçu, Eliézer Martins, comentou que em 2016 enviou à Susepe orçamento de PPCI, mas desde então não obteve retorno. A resposta por parte da Susepe em relação aos orçamentos também não chegou à Penitenciária de Santa Vitória do Palmar. O administrador de lá, Odário Wolter, encaminhou ao órgão uma avaliação, mas até agora também não obteve solução.

A reportagem do Diário Popular tentou entrar em contato com a direção da Perg para comentar o assunto, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

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